Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Lei nº 12.692, de 24 de Julho de 2012

Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

A imposição de pena mais grave que a prevista deve ser motivada

A multa foi aplicada porque a empresa ?não comunicou início de pesquisa? de mineração

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

Comunicado nº 16.977, de 4 de junho de 2008

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Veja se você consegue! Acerte 10 questões e ganhe 20% de desconto!!!

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.